Em 2022, o setor de segurança eletrônica faturou aproximadamente R$ 11 bilhões, gerando cerca de 1 milhão de empregos diretos e mais de 3 milhões indiretos, conforme o Panorama de Mercado realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (ABESE). Ainda assim, alguns desafios referentes à legislação e desenvolvimento do mercado, dificultam a integração das soluções para o bem-estar social. Deste modo, a Abese, que realiza atividades para defender o mercado de segurança eletrônica, se reuniu com diversos representantes do poder público para conscientizar sobre os principais desafios e demandas do setor.

“Um exemplo é o Estatuto da Segurança Privada, projeto de lei em curso no Congresso Nacional e é debatido há vários anos. A Abese garantiu a inclusão de regras específicas para o setor da segurança eletrônica, diferenciando-o de outras atividades da segurança privada. Nem todos sabem que o segmento oferece soluções de última geração, como inteligência artificial, mas ainda submetido a regras da legislação de 1983, e é importante que a atualização do texto abra caminhos para a inovação, é uma pauta relevante para todos”, aponta a presidente da Abese, Selma Migliori, que lidera a equipe jurídica da associação.

Abese apresenta as necessidades do setor

Sobre a pauta, em abril, uma comitiva da Abese, em Brasília, se reuniu com o Senador Laércio Oliveira, além dos Senadores Marcos Pontes e Sérgio Moro. Para o assessor jurídico da Abese, Lázaro de Sá, que esteve presente na visita, a aprovação do documento no estado em que se encontra representa um importante avanço para o mercado em vários aspectos.

“O Estatuto teria um reflexo muito positivo em relação às relações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Nos encontros com os Senadores a ABESE tratou também sobre a segurança nas escolas, abordando as diversas iniciativas e avanços tecnológicos que podem ser implementados para a segurança. Outro ponto levantado foi o atual cenário tributário, a segurança eletrônica cresce exponencialmente, mas sofre com a insegurança jurídica”, informou a presidente da Abese, que ainda ressaltou a disponibilidade da associação para contribuir com os debates nas Casas Legislativas para refinamento da aplicação da Inteligência Artificial.

A comitiva ainda esteve com a Coordenação Geral da Polícia Federal para debater o estatuto que segue aguardando espaço na pauta do Senado. Quando aprovado, a PF exercerá um importante papel na regulamentação. Com uma mudança significativa, ambos os lados se dispuseram a colaborar com estudos e pesquisas para fins de regulamentação do Estatuto, e eventuais outros assuntos relacionados ao mercado da segurança eletrônica.

Ainda em Brasília, o núcleo de incidência política da Abese visitou os Ministérios do Trabalho, da Previdência, e da Tecnologia. No primeiro, a conversa com a assessoria direta do Ministro Luiz Marinho, o risco que empregados que usam motocicleta como ferramenta de trabalho enfrentam foi pautado pela associação, considerando o resultado da ação judicial movida pela Abese sobre a necessidade da regulamentação em portaria dos critérios de pagamento da periculosidade, mediante formação de Comissão Tripartite.

Defesa dos condomínios com Portaria Remota

Na esfera municipal, a Abese esteve em caráter de urgência na Câmara de Limeira, município no interior de São Paulo, para defender o direito dos condomínios que já utilizam ou desejam implementar um sistema de Portaria Remota. Desde 2018, tramita na cidade o Projeto de Lei Municipal nº 111-2018 que pretende restringir rigorosamente o mercado da solução que representa ganhos na segurança e na relação de custo-benefício para os condôminos.

Nesta última tentativa, a Abese com o apoio de empresários da cidade, conseguiu adiar a tentativa de aprovação do projeto por meio de ofício despachado para todos os vereadores e vereadoras, a vice-prefeita e o prefeito da cidade, com as razões técnicas contra a proposta. No entanto, segundo a presidente da Abese, Selma Migliori, o PL seguirá sendo monitorado pela equipe, que até aqui tem tido êxito no seu bloqueio

A ABESE é uma organização apartidária e tem por filosofia o diálogo contínuo com as autoridades das diferentes instâncias. Em todas as esferas, é muito importante contar com esta defesa da segurança jurídica nas atividades do mercado de segurança eletrônica e na sua distinção em relação aos outros segmentos da segurança. Ademais, é importante contar com o respaldo e apoio das nossas associadas, que nos conferem representatividade junto ao poder público. Há muito a ser feito, mas juntos seremos parte da solução”, finaliza.

Para mais informações sobre as iniciativas da Abese em defesa do mercado de Segurança Eletrônica, acesse o site: www.abese.org.br